ESPECIALISTA JURÍDICO E DE CONFORMIDADE

Sumario: O objectivo principal do Especialista Jurídico e de Conformidade será responsável por garantir que a Instituição opera em conformidade com a legislação moçambicana e com os regulamentos aplicáveis ao sector financeiro, assegurando igualmente o suporte legal e institucional à estrutura de governação da sociedade. Responsabilidades: Desenvolver, implementar e monitorar programas, políticas e procedimentos internos de conformidade legal, regulatória e ética institucional. Elaborar, rever e analisar contratos, acordos, pareceres jurídicos e outros instrumentos legais relevantes para a actividade da instituição. Prestar assessoria jurídica em matérias institucionais, societárias e contratuais. Assegurar o acompanhamento e cumprimento das obrigações legais, regulamentares e normativas aplicáveis à instituição, incluindo directrizes das demais entidades reguladoras. Monitorar alterações legislativas e regulamentares relevantes, avaliando os respectivos impactos sobre a instituição e propondo medidas de adequação. Coordenar e promover acções de sensibilização e formação interna sobre ética, compliance, governação corporativa e requisitos regulatórios. Elaborar relatórios de conformidade para a Direcção Executiva e entidades de supervisão. Apoiar a implementação e fortalecimento das práticas de governação corporativa e controlo interno da instituição. Desempenhar funções de secretariado corporativo, incluindo organização de reuniões de órgãos sociais, elaboração de actas e manutenção dos registos estatutários. Qualifica ções: Licenciatura em Direito. Pós-graduação ou especialização em Direito Financeiro, Direito Societário ou áreas afins será valorizada. Mínimo de 5 anos de experiência relevante em funções jurídicas ou de conformidade, preferencialmente no sector financeiro ou regulado. Experiência na assessoria jurídica a instituições públicas, sociedades comerciais ou projectos financiados por doadores será considerada uma mais-valia.